709 – Uso inapropriado de dados pessoais (PES)
Dica: “Ctrl + f” no navegador.
INTRODUÇÃO: As pessoas em contexto de sociedade não são totalmente livres: têm deveres e direitos.
1. O Diário da República Eletrónico (sítio “.pt”) contém a “DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS” – indica o n.º do artigo que prevê a “segurança pessoal” das pessoas depois de realizares uma pesquisa online.🥇
– Que serviço online vais utilizar?
– Que chave vais utilizar?
– Que restrições ou filtros de pesquisa vais aplicar?
– Que características dos resultados vais preferir?
2. É também no Diário da República que encontramos uma das leis mais importantes: o Código Civil.
a) Indica o n.º do artigo que prevê o “direito à imagem” das pessoas depois de realizares uma pesquisa online.🥇
b) A imagem de uma pessoa já pode ser publicada e circular livremente sem consentimento após a sua morte?🥇
c) Apresenta um exemplo onde não é necessário o consentimento para reproduzir ou divulgar o retrato de uma pessoa.🥇
3. Existe uma lei especial para os alunos: o Estatuto do Aluno.
a) Apresenta o URL para esta lei no sítio do Diário da República Eletrónico.🥇
b) Elabora frases capazes de explicar as alíneas q), r), s), t) e u) do artigo 10.º da Secção II, Deveres do aluno.🥇🥇🥇🥇🥇
4. Em 2021 foi publicada uma nova lei sobre as pessoas e os seus dados em sistemas digitais – a Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital
a) De todos os artigos disponíveis, escolhe os dois que são mais importantes para ti.🥇
b) Cria uma frase capaz de explicar porque razão são tão importantes.🥇
EXTRA! 🥇
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